PREVIDÊNCIA - O BRASIL E O MUNDO

Brasil gasta mais que países ricos com Previdência
Enviado por Didymo Borges, Recife-PE

Sistema brasileiro, se comparado ao de 14 países
desenvolvidos, é o único que garante aposentadoria integral

Por Maria Luiza Abbott, de Londres
Fonte: Jack Guez/France Press
4 de outubro, 2003

O Brasil gasta o maior percentual do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência dos servidores públicos, se comparado a outros 14 países ricos, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris. O sistema brasileiro também é o único dessa lista que assegura aposentadoria integral para os funcionários públicos, e as pensões pagas na maior parte dos países ricos são uma parcela do salário do servidor. Mas em alguns, como a Alemanha, o funcionário público não contribui para a sua aposentadoria, e o Estado banca tudo sozinho.

De acordo com esse levantamento, feito por Vinicius Carvalho Pinheiro, especialista em Previdência da OCDE e ex-secretário da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil destinou 4,7% do seu PIB para a Previdência dos servidores da União, dos Estados e dos municípios, em 2002. Em 1998 -último ano em que os dados estão disponíveis para o conjunto dos 14 países-, a Áustria, o segundo país que mais gasta dessa lista da OCDE, teve despesas que chegaram a 3,4% do PIB. Na França, os gastos foram de 3% do PIB, na Alemanha, 1,7% do PIB, e nos Estados Unidos, 1,6% do PIB.

É claro que, em dólares ou euros, as despesas são muito mais elevadas em países como os Estados Unidos, Alemanha, ou França, do que no Brasil. Os PIBs desses países também são muito maiores. Outra diferença é que, especialmente nos países europeus, há um Estado de bem-estar social que, mesmo questionado nas últimas décadas, funciona como colchão social. O aposentado desses países não costuma pagar pesadas mensalidades a planos de saúde e a escola de seus netos costuma
ser de qualidade e gratuita.

Nesses 14 países desenvolvidos -Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Japão, Holanda, Portugal, Espanha e Estados Unidos-, os aposentados recebem uma parcela do seu último salário. O valor varia de acordo com o país, mas a aposentadoria é calculada pela multiplicação de um fator e o número de anos trabalhados, aplicada sobre bases de salário que também variam. Na Alemanha, a aposentadoria chega a um máximo de 75% da média dos últimos dois anos de salário para o servidor que tem 65 anos e 40 de serviço. O mesmo teto vale para a França, só que o fator é multiplicado pelos anos de trabalho, e o resultado é aplicado sobre a média dos salários dos últimos seis meses.

Na França, o servidor pode requerer aposentadoria depois de 37,5 anos de contribuição, e a carência é de 15 anos. Os dois países tentam aprovar reformas que reduzem as aposentadorias ou mudam os regimes de contribuição. No Reino Unido, os servidores se aposentam e recebem um máximo de 50% do salário do último ano, mais uma complementação que é assegurada por previdência complementar e um pecúlio que equivale a três vezes o salário anual.

O servidor não precisa contribuir para a aposentadoria na Alemanha. Na França, a contribuição serve para cobrir aposentadorias, pensões, assistência à saúde e seguro desemprego para todos os trabalhadores, não apenas os servidores. O funcionário público entra com 7,85% do salário bruto, e o empregador com 29%.

As pensões na França para o sistema de Previdência dos servidores públicos são de 50% do salário para a viúva e de 10% para o órfão que tiver menos de 21 anos. Na Alemanha, o valor da pensão é de 60% do último salário para a viúva e de 12% a 20% para o órfão. Na Suécia, a viúva recebe pensão integral por cinco anos e 50% do que ultrapassar do teto do regime geral da Previdência -atualmente em 36 mil euros por ano- para o resto da vida. Os órfãos têm o mesmo direito, até os 20 anos de idade.

Regime especial

Os regimes especiais para servidores públicos nesses países ricos pesquisados pela OCDE se aplicam a carreiras típicas, como fiscais ou juízes, sem incluir funcionários administrativos, como secretárias ou motoristas, por exemplo. Os que não entram na carreira têm regimes de previdência, como os trabalhadores do setor privado.

Em países com renda mais parecida com a do Brasil, como o México, o servidor se aposenta com 65 anos e 1.250 semanas (quase 24 anos de contribuição). O valor do benefício é definido pelo valor das contribuições, acrescido de juros, menos taxas administrativas. Essas regras foram introduzidas em uma reforma que entrou em vigor no país em janeiro de 1997.

Na Argentina, só os militares e as forças públicas de segurança têm regime especial de previdência. Todos os demais servidores públicos estão dentro do regime geral. O valor do benefício é calculado com base em um módulo, chamado Mopre, e que está fixado em US$ 80. O sistema foi introduzido em uma reforma em 1994. O benefício básico é de 2,5 Mopres, mais 1% por cada ano de contribuição além dos 30 anos, até no máximo 45 anos de contribuição. Há sistemas de transição para quem já estava no serviço público antes da reforma.

Chile

No Chile, os trabalhadores entraram em um regime de previdência privada a partir de 1981. O sistema já foi considerado um modelo, mas começa a apresentar problemas
de financiamento já que o governo aporta recursos para quem não consegue obter uma aposentadoria mínima.Para Pinheiro, o sistema mais apropriado é o que combina uma parcela de aposentadoria assegurada pelo Estado mais a aposentadoria complementar, bancada com as contribuições do servidor. Ele observa que, além de viabilizar os pagamentos pelo Estado, cria também um volume de recursos que pode ser usado para investimentos que impulsionem o crescimento da economia. "Nos Estados Unidos, esse sistema foi introduzido em 1984 e hoje o fundo de previdência dos funcionários públicos de União, Estados e municípios acumula recursos de US$ 2,5 trilhões", disse.

Comentário de Didymi Borges

Por uma previdência distributiva de renda
e promotora do desenvolvimento

Os funcionários públicos têm insistido que não defendem privilégios mas tão somente supostos direitos quando querem manter o sistema diferenciado do regime de previdência social para os servidores públicos. O texto acima de Maria Luiza vai de encontro esta afirmação que nega estarem os servidores públicos brasileiros beneficiados por indevidos privilégios.

A reportagem de Jacques Guez, da France Press, demonstra que o Brasil é o país que mais gasta com previdência dos servidos públicos como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) conforme levantamento da Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OECD), mesmo em comparação com 14 países ricos. O sistema previdenciário brasileiro é o único que concede aposentadoria com benefício igual ao último salário -não há exemplo de tamanho privilégio em qualquer outro país do mundo. Ademais, além de ser regressiva em termos de distribuição de renda, a previdência social brasileira não desempenha o papel de captador de poupança para promoção do desenvolvimento econômico. Os Estados Unidos, por exemplo, têm no fundo de pensão dos servidores da União, Estados e Municípios uma fantástica soma de US$2,5 trilhões e este sistema foi introduzido em 1984, há vinte anos, portanto.

O corporativismo do funcionalismo público do Brasil, associado a uma esquerda retrógrada, acabou por impedir que a nossa previdência quebrasse as amarras do atraso e viesse a se constituir em elemento dinamizador da economia, por amealhar poupança para a promoção do desenvolvimento do sistema produtivo do país.

O ponto a ser discutido não é se a previdência deve ou não se constituir no principal instrumento de captação de poupança, mas a forma garantidora de assegurar que esta poupança não seja malversada pela corrupção ou pela leniência de governos inescrupulosos para com a corrupção. Sabe-se de fundos de pensão de empresas públicas federais que foram usados inescrupulosamente nas privatizações viciadas durante a corrupção do governo FHC. Assim, a previdência será presa indesejável das negociatas e da corrupção.

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